Marco Regulatório para oferta de cursos EaD

5 de set. de 2024
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Atualizado: 23 de set. de 2024

PORTARIA Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD